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título:
Resolução RE nº 1760, de 03 de novembro de 2003
ementa não oficial:
Concede registro de risco II, revalidação(ões) de registro alteração(ões) de rotulagem, alteração(ões)/inclusão(ões) de destinação de uso e reconsideração(ões) de indeferimento de produtos Saneantes Domissanitários

publicação:
D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 04 de novembro de 2003
órgão emissor:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

alcance do ato:
federal - Brasil

área de atuação:
Saneantes

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título:
Decreto nº 23430, de 24 de outubro de 1974
ementa:
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

publicação:
D.O.E. - Diário Oficial do Estado, 1974
órgão emissor:
Governo do Estado

alcance do ato:
estadual - Porto Alegre / Rio Grande do Sul / Brasil

área de atuação:
Tecnologia de Serviços de Saúde


Art. 118 revogada(o) por: Decreto nº 30191, de 15 de junho de 1981
relacionamento(s):


revoga:
Decreto nº 14196, de 04 de outubro de 1962
Decreto nº 7558, de 11 de novembro de 1938

www.anvisa.gov.br